Politica de Privacidade - LSL Transportes

Esta Politica descreve como o sistema interno de Assinatura Digital de Padroes de Servico ("Sistema") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuarios (colaboradores), em conformidade com a LGPD.

Aviso: Os campos destacados abaixo devem ser preenchidos pelo controlador com os dados oficiais da empresa antes da publicacao definitiva.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsavel pelo tratamento dos dados pessoais e:

Razao social: LSL Transportes [razao social completa]
CNPJ: [informar CNPJ]
Endereco: [informar endereco completo]
Contato: [informar e-mail/telefone institucional]

2. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre privacidade, contate o Encarregado de Protecao de Dados:

Nome: [nome do encarregado/DPO]
E-mail: [dpo@empresa.com.br]

3. Dados Pessoais Coletados

Dado	Finalidade
Matricula / login	Identificacao e autenticacao no sistema
Nome completo	Identificacao do colaborador e nas assinaturas
E-mail	Comunicacao e recuperacao de acesso
Telefone / WhatsApp	Notificacoes de pendencias e comunicacao
Setor, cargo e unidade	Organizacao funcional e direcionamento de padroes
Registros de assinatura	Comprovacao de ciencia e aceite dos padroes de servico
Endereco IP e logs de acesso	Seguranca, auditoria e comprovacao legal (data/hora)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados sao tratados exclusivamente para fins de gestao trabalhista e compliance, especificamente: comprovar a ciencia dos colaboradores quanto aos padroes e procedimentos de servico, controlar pendencias, gerar relatorios de conformidade e garantir a seguranca do sistema.

5. Base Legal

O tratamento fundamenta-se nas seguintes hipoteses legais previstas no art. 7 da LGPD:

Cumprimento de obrigacao legal/regulatoria (art. 7, II) - normas trabalhistas e de seguranca;
Execucao de contrato (art. 7, V) - relacao de trabalho entre as partes;
Legitimo interesse (art. 7, IX) - gestao e auditoria interna de conformidade.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados nao sao vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessario para cumprimento de obrigacao legal, ordem judicial ou com prestadores de servico essenciais a operacao do sistema, sempre sob obrigacao de confidencialidade.

7. Retencao e Eliminacao

Os dados sao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades e das obrigacoes legais aplicaveis (notadamente os prazos prescricionais trabalhistas). Encerradas as finalidades, os dados sao eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmacao da existencia de tratamento; acesso aos dados; correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios; portabilidade; informacao sobre compartilhamento; e revogacao do consentimento, quando aplicavel. As solicitacoes devem ser feitas ao Encarregado (item 2).

9. Seguranca da Informacao

Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: criptografia em transito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas com hash forte (bcrypt), controle de acesso por perfil, isolamento por unidade, registros de auditoria e politicas de seguranca alinhadas as boas praticas (OWASP).

10. Cookies

O Sistema utiliza apenas cookies estritamente necessarios ao funcionamento (sessao de login e seguranca). Detalhes na Politica de Cookies.

11. Alteracoes desta Politica

Esta Politica pode ser atualizada a qualquer momento. A versao vigente estara sempre disponivel nesta pagina, com a respectiva data de atualizacao.

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